1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma MindFlow, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar nossa plataforma.
O uso continuado da plataforma após qualquer modificação destes termos constitui sua aceitação das alterações.
2. Descrição do Serviço
O MindFlow é uma plataforma de gestão para profissionais de psicologia que oferece:
- Agendamento e gerenciamento de sessões
- Gerenciamento de pacientes e prontuários
- Formulários e avaliações psicológicas
- Transcrição de áudio de sessões
- Análises e resumos clínicos com IA
- Gestão financeira
- Integrações com calendário e notificações
Nossos serviços estão em constante evolução para melhor atender às necessidades dos profissionais.
2.1. Franquia de horas de sessão com IA
Todos os modos de registro de sessão com IA (gravação presencial ou online, transcrição ao vivo e importação de áudio) consomem uma franquia mensal de horas, que varia conforme o plano contratado:
- Avançado: 70 horas por mês, mais 1h30 extra por dia.
- Intermediário: 40 horas por mês, mais 1 hora extra por dia.
- Básico: 30 horas por mês, mais 30 minutos extras por dia.
- Essencial: 8 horas por mês, sem horas extras diárias.
- Básico (1ª geração, sem novas vendas): 20 horas por mês, mais 30 minutos extras por dia.
- Período de teste: 10 horas no total, válidas por até 14 dias.
Ordem de consumo: primeiro as horas extras diárias, nos planos que as incluem (que zeram a cada dia, com corte às 5h no horário de Brasília), depois a franquia mensal (que renova automaticamente a cada ciclo de cobrança, na data de renovação do seu plano, e não acumula) e, por último, as horas avulsas adquiridas.
Mudança de plano: ao mudar para um plano com franquia menor, você mantém a franquia e as horas extras diárias do plano anterior até o fim do período já pago; os limites do plano novo passam a valer no ciclo seguinte. Mudanças para um plano maior valem imediatamente.
Horas avulsas: podem ser adquiridas separadamente, não expiram pelo uso e têm validade comercial de 12 meses a partir da compra. Uma sessão em andamento nunca é interrompida por saldo insuficiente; eventual excedente é debitado do saldo de horas avulsas.
Uso justo: as franquias são dimensionadas para o uso profissional individual. Uso automatizado, compartilhamento de conta ou padrões incompatíveis com a prática clínica individual podem ser limitados mediante aviso.
Os limites, franquias e valores aqui descritos podem ser ajustados mediante aviso prévio, conforme a cláusula 14 (Modificações nos Termos de Serviço).
2.2. Assinaturas, cobrança anual e reembolso
- Periodicidades: os planos podem ser contratados na modalidade mensal ou anual (esta com desconto equivalente a 2 mensalidades). Na modalidade anual, a franquia de horas continua sendo mensal — as horas renovam a cada mês e não se acumulam em uma bolsa anual.
- Sem fidelidade: qualquer plano pode ser cancelado a qualquer momento, pela própria plataforma, sem multa.
- Cancelamento do plano mensal: o acesso permanece até o fim do período já pago; não há novas cobranças.
- Cancelamento do plano anual: o cancelamento é imediato e acompanha reembolso automático: (a) em até 7 dias corridos da cobrança, devolução integral (direito de arrependimento — art. 49 do Código de Defesa do Consumidor); (b) após esse prazo, devolução proporcional aos dias restantes do período contratado (valor pago × dias restantes ÷ dias do período), emitida no mesmo meio de pagamento. Caso não haja valor a devolver, o acesso permanece até o fim do período já pago, sem nova cobrança.
- Horas avulsas: compras de horas avulsas não são reembolsáveis, mas o saldo permanece válido e utilizável mesmo após o cancelamento da assinatura, dentro da validade comercial de 12 meses.
- Alteração de plano: upgrades entram em vigor imediatamente, com cobrança proporcional; downgrades e a troca de anual para mensal entram em vigor ao final do período já pago.
- Pausa da assinatura: planos mensais podem ser pausados por 30 dias, uma vez a cada 12 meses, a partir da solicitação ou da próxima renovação, à sua escolha. Durante a pausa não há cobrança e ficam suspensos os recursos que consomem horas de IA (gravação, transcrição, análises e Estúdio), a Secretária Mia e as mensagens automáticas por WhatsApp; agenda, prontuário, financeiro e formulários continuam disponíveis. Você pode retomar a qualquer momento, o que encerra a pausa. No modo "agora", os dias já pagos e não usados são compensados sem cobrança após a pausa.
- Cancelamento pelo aplicativo: o cancelamento pode ser feito em Configurações → Assinatura, sem multa e sem fidelidade, com as mesmas regras de acesso e reembolso descritas acima; o motivo informado é usado apenas para melhorar o serviço e para as ofertas do item seguinte.
- Descontos de retenção: a MindFlow pode oferecer, a seu critério, descontos promocionais por prazo determinado (no máximo 3 meses) a quem solicita o cancelamento ou reduz o plano; são pessoais, aplicados apenas com a sua aceitação, limitados a um por assinante a cada 12 meses, não cumulativos com outros descontos e não geram direito adquirido após o prazo.
3. Ferramenta Exclusiva para Psicólogos
O MindFlow é uma ferramenta destinada exclusivamente ao uso profissional de psicólogos.
- A inteligência artificial NÃO interage diretamente com os pacientes
- Todas as análises geradas pela IA são destinadas exclusivamente ao psicólogo responsável
- Os pacientes nunca têm acesso direto às análises ou insights gerados pela IA
- A IA é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico
- O psicólogo mantém total controle sobre como utilizar as informações
4. Boas Práticas de Sigilo Profissional - RECOMENDAÇÃO DE ANONIMIZAÇÃO
Para preservar o sigilo profissional exigido pelo CFP e maximizar a proteção de dados de seus pacientes, RECOMENDAMOS FORTEMENTE:
- NUNCA utilize nomes completos reais de pacientes em notas, transcrições ou gravações
- Prefira INICIAIS, CÓDIGOS ou PSEUDÔNIMOS (ex: "M.S.", "Paciente 001", "MS-2024")
- Evite incluir dados que permitam identificação direta (CPF, endereço, local de trabalho específico)
- Considere que os dados são processados por serviços de terceiros
O profissional é integralmente responsável pela adoção de práticas que garantam o sigilo de seus pacientes conforme Código de Ética do CFP.
5. Uso de Inteligência Artificial de Terceiros
AVISO IMPORTANTE: O MindFlow utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros:
| Serviço | Função | Localização |
|---|---|---|
| MindFlow Transcrição (Whisper próprio) | Transcrição de áudio (planos Intermediários) — solução própria com modelo open-source Whisper em GPU dedicada na RunPod | RunPod (EUA/UE) |
| AssemblyAI | Transcrição de áudio para texto (todos os planos) | Estados Unidos |
| Deepgram | Transcrição de áudio para texto (planos Básico/Trial, tempo real e fallback) | Estados Unidos |
| Groq | Transcrição de áudio (Whisper) em fallback | Estados Unidos |
| OpenAI | Transcrição em fallback final e OCR de imagens enviadas | Estados Unidos |
| DeepSeek (V4 Flash) | LLM padrão — análises, briefings, copiloto, chats e demais recursos clínicos | China |
| Anthropic (Claude Sonnet 4.6) | LLM premium — relatórios clínicos e resumos de pacientes em modo "IA Premium" | Estados Unidos |
Ao utilizar recursos de IA, você reconhece e concorda que:
- O MindFlow atua apenas como cliente dessas plataformas de IA
- Os dados inseridos são processados por esses serviços de terceiros
- O MindFlow não se responsabiliza por eventual vazamento ou uso inadequado por parte dos provedores
- Cada provedor possui suas próprias políticas de privacidade
- É sua responsabilidade avaliar os riscos associados
5.1. Secretária IA “Mia” (Telegram) e app (Mini App)
- Recurso opcional, ativado por você, disponível nos planos Básico, Intermediário e Avançado (e no período de teste).
- Seus comandos de agenda (texto e voz) são processados pela OpenAI (EUA) para interpretar a intenção; comandos de voz têm o áudio do comando transcrito (Whisper). Constitui transferência internacional (LGPD, Art. 33). A Mia não acessa conteúdo clínico, prontuário ou áudio de sessão.
- Avisos ao paciente (confirmação/lembrete/recado) são enviados por WhatsApp, sempre após a sua confirmação. Você é responsável pelo conteúdo das mensagens e por usar a função de acordo com o sigilo profissional (CFP).
- O app no Telegram (Mini App) é uma ferramenta de uso exclusivo do profissional, com o conteúdo clínico protegido por PIN/biometria. A segurança da sua conta do Telegram é de sua responsabilidade.
- Você pode desligar a Mia e desvincular o Telegram a qualquer momento em Configurações → Secretária IA.
6. Uso da Plataforma
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em:
- Fornecer informações precisas e atualizadas durante o registro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Utilizar a plataforma de acordo com todas as leis aplicáveis e diretrizes do CFP
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Adotar práticas de anonimização conforme recomendado
- Obter consentimento apropriado de pacientes para uso de ferramentas de IA
7. Responsabilidade Profissional
O MindFlow é uma ferramenta de APOIO à prática profissional.
O profissional é inteiramente responsável por:
- Diagnósticos e avaliações clínicas
- Decisões de tratamento e intervenções
- Revisão e validação de transcrições (podem conter erros)
- Revisão crítica de análises geradas por IA
- Verificação da adequação ética de todo conteúdo
- Obtenção de consentimento informado dos pacientes
- Sigilo profissional conforme Código de Ética do CFP
As análises de IA são sugestões e devem sempre ser interpretadas pelo profissional qualificado. Transcrições automáticas podem conter imprecisões e devem ser revisadas antes de uso clínico.
8. Exclusão de Garantias sobre Resultados de IA
O MindFlow NÃO garante:
- Precisão absoluta de transcrições de áudio - podem haver erros de reconhecimento de fala
- Correção de análises clínicas geradas por IA - são sugestões baseadas em padrões
- Adequação das sugestões de intervenção - não substituem expertise clínica
- Confidencialidade absoluta por parte dos provedores de IA - cada provedor tem suas políticas
- Disponibilidade ininterrupta dos serviços de IA - dependem de terceiros
Os resultados de IA são SUGESTÕES e NUNCA substituem o julgamento clínico do profissional.
A responsabilidade pelo diagnóstico, tratamento e decisões clínicas é EXCLUSIVAMENTE do psicólogo.
9. Proteção de Dados
Estamos comprometidos com a proteção de seus dados e dos dados de seus pacientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e processamos dados, consulte nossa Política de Privacidade.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma MindFlow, incluindo mas não se limitando a logotipos, textos, gráficos, imagens, código de software e a compilação de todo o conteúdo, são propriedade exclusiva do MindFlow ou de seus licenciadores.
Os dados clínicos inseridos por você permanecem de sua propriedade e responsabilidade.
11. Limitação de Responsabilidade
O MindFlow não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a:
- Perda de lucros, dados, uso ou outra perda intangível
- Seu uso ou incapacidade de uso da plataforma
- Qualquer acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões
- Declarações ou condutas de terceiros na plataforma
- Interrupções ou falhas no serviço
- Falhas, vazamentos ou uso inadequado de dados por provedores de IA
- Resultados ou análises incorretas geradas por serviços de IA
- Erros em transcrições de áudio
12. Isenção de Responsabilidade sobre IA de Terceiros
O MindFlow atua exclusivamente como intermediário entre o usuário e os provedores de serviços de IA.
- Não garantimos a precisão, confiabilidade ou adequação das análises geradas
- Não garantimos a confidencialidade dos dados processados por terceiros
- O usuário assume total responsabilidade pela interpretação e uso das informações geradas pela IA
- Problemas com serviços de terceiros não geram direito a indenização pelo MindFlow
13. Resolução de Disputas e Foro
Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por:
- Negociação direta entre as partes, através dos canais de suporte
- Mediação por câmara de mediação credenciada, às custas compartilhadas
- Arbitragem ou processo judicial, se as etapas anteriores forem infrutíferas
Foro competente: Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil
Fica excluída qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja.
14. Modificações nos Termos de Serviço
O MindFlow reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
- Modificações significativas serão notificadas por e-mail e/ou aviso na plataforma
- As modificações entrarão em vigor após publicação
- O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação
- Você pode optar por encerrar sua conta se não concordar com as alterações
15. Encerramento da Conta
O MindFlow reserva-se o direito de encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:
- Violação destes Termos de Serviço
- Uso inadequado da plataforma
- Inadimplência
- Solicitação do próprio usuário
Você pode exportar seus dados antes do encerramento, conforme sua Política de Privacidade.
16. Lei Aplicável
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP)
17. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:
Suporte Geral
adm@mindflowai.com.br
Questões Jurídicas
adm@mindflowai.com.br
Proteção de Dados
adm@mindflowai.com.br
Versão 2.3 | Última atualização: 27 de setembro de 2026
Alterações desta versão: inclusão da solução própria de transcrição (modelo open-source Whisper hospedado em GPU na RunPod) para os planos Intermediários; inclusão do Groq (Whisper) como provedor de transcrição em fallback; e atualização da tabela de provedores de IA de terceiros, com o roteamento por plano (Premium → AssemblyAI, Intermediário → solução própria, Básico/Trial → Deepgram) e fallback automático entre eles.